Entidade patronal protocolou ofício pedindo audiência com representantes municipais
O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) reivindica aos prefeitos do Grande ABC e ao governo do Estado de São Paulo um Pacote de Ajuda para os setores de hotéis, bares, restaurantes, cafés, pizzarias e similares do Grande ABC em função do endurecimento das regras para evitar o avanço da covid-19. O sindicato patronal protocolou ofício solicitando audiência com os representantes municipais das sete cidades e com o governo do Estado.
O presidente do Sehal, Beto Moreira, é também vice-presidente, para assuntos de hotelaria, da FHORESP (Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo), entidade que reúne 24 sindicatos empresariais.
O objetivo da iniciativa é socorrer as empresas do segmento, especialmente os pequenos negócios, muitos à beira da falência. De acordo com o Sehal, as atividades de menor porte não têm condições de se adaptar a algumas modalidades impostas, como as da entrega.
“Além de tudo, muitas plataformas cobram altas comissões, encarecendo o custo do produto, inviabilizando a venda e diminuindo o lucro da empresa. Estamos conscientes das necessidades de medidas restritivas para reduzir a velocidade da transmissão do coronavírus e diminuir as altas taxas de internações em todas as cidades. Porém, as nossas empresas estão colaborando com essa crise há um ano, criamos e reforçamos protocolos, nos preparamos e, no entanto, sofremos com as drásticas medidas. Simplesmente fomos eleitos os culpados. Mas, não somos!”, explica Beto Moreira.
Abaixo, as reivindicações – bares, restaurantes e similares:
- Autorização de take away para os bares e restaurantes de pequeno e médio porte (apenas as grandes redes têm condições de adotar o drive thru). O take away é alternativa para o estabelecimento fazer a entrega na sua porta, calçada ou dentro do veículo na via pública até as 20 horas. Sendo assim, a população de menor renda teria acesso a esses comércios.
- Reversão do aumento do Regime Especial de Tributação do setor de Alimentação Fora do Lar, retomando aos patamares anteriores de 3,2%.
- Diferimento dos débitos de água, luz e gás de hotéis, restaurantes, bares e similares por 180 (cento e oitenta) dias
- Impedimento de corte no fornecimento de água, de luz e de gás por 180 (cento e oitenta) dias
- Auxílio financeiro ou bolsa de R$ 1.000, em duas parcelas, para trabalhadores do segmento
- Parcelamento de todos os débitos de ICMS, sem multas e juros em 60 vezes
- Isenção do ICMS da energia elétrica até junho de 2021
- Isenção de IPVA dos veículos para hotéis, bares e restaurantes
- Concessão de nova linha de crédito especial para o setor, priorizando empresas com faturamento anual de R$ 4.800.00,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)
- Isenção do ICMS do setor enquanto durar a pandemia.
- Suspensão de pagamento (carência) de parcela de empréstimo no Banco do Povo e Desenvolve SP
- Fiscalização sobre festas clandestinas e estabelecimentos que atuam de forma irregular, seja feita sistematicamente (e não pontual) como observado até o momento, com manutenção permanente de uma linha 0800 para denúncia.
Reivindicações – setor de hospedagem:
- Isenção da conta de água e gás para os próximos 6 meses
- Isenção de todos os débitos de água de março de 2020 até o dia 1º de março de 2021
- Auxílio financeiro de R$ 1.000, em duas parcelas, para trabalhadores do segmento que estão desempregados
- Gestões junto às prefeituras (não apenas MITs e Estâncias), para parcelamento de todos os débitos de ISS em 60 vezes
- Isenção do IPVA de 2021 e 2022 para veículos registrados em nome das empresas do setor
- Moratória sobre os impostos gerados em 2020 e 2021, parcelamento dos impostos em até 2 anos a partir de 2025.
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