Sehal leva a polêmica ‘Lei dos Pescados’ à ALESP.
Ação do sindicato visa negociar a retirada de multas, juros e correção sobre a cobrança de dívida de impostos cobrada pelo governo do Estado dos estabelecimentos que comercializam pescados
O presidente do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação), Beto Moreira, se reuniu com o deputado estadual Márcio da Farmácia, na tarde de quarta-feira (30) na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Durante o encontro, eles discutiram ações para alteração na cobrança de impostos na ‘Lei dos Pescados’. Os advogados do Sehal, Denize Tonelotto e João Manoel Pinto Neto também participaram da reunião.
“Não vamos conseguir evitar a cobrança, mas a nossa luta continua. Queremos a isenção de juros, das multas e um maior parcelamento das dívidas”, afirmou Beto Moreira.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) começou a notificar desde julho os restaurantes que comercializam pescados sobre a falta de pagamento ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) na venda do produto, entre janeiro de 2015 a março de 2018. Os estabelecimentos tiveram dois meses para regularizar a pendência.
“Após o prazo começaram a ser autuados com juros e correção sobre o valor. Ninguém consegue pagar. Vamos continuar a unir forças em defesa dos empresários do setor que enfrentam dificuldade nesse momento. Em muitos casos, o valor da dívida é superior ao faturamento da casa”, explica o presidente do Sehal.
Sobre o SEHAL
Fundado em 12 de julho de 1943, o sindicato é uma entidade sem fins lucrativos e tem como objetivo apoiar os empresários reciclando conhecimento em várias áreas. Representa cerca de oito mil estabelecimentos na Região do Grande ABC Paulista. Fornece apoio com profissionais renomados nas áreas jurídicas, sanitária, organizacional, parceria com escolas e faculdades, além de lutar pela simplificação da burocracia nos âmbitos municipal, estadual e federal com redução dos impostos e ainda contribuir para a qualificação dos empresários e trabalhadores.
Oferece ainda cursos gratuitos ou com condições especiais para associados e ministrados por professores altamente qualificados, em salas de aula equipadas com data show, cozinha completa com utensílios e insumos para as aulas práticas. É também considerado um dos sindicatos patronais mais atuantes do Brasil em razão das diversas conquistas e expansão no número de associados.
ATUAL IMAGEM COMUNICAÇÃO
Atendimento à Imprensa
Niceia Freitas | (11) 99849-1965
niceia@atualimagemcomunicacao.com.br
Isadora Climaco | (11) 97354-8523
isadora@atualimagemcomunicacao.com.br
Acesse: www.atualimagemcomunicacao.com.br
Facebook.com/atualimagem
Outubro/2019
