Bares e restaurantes podem ser notificados pela Vigilância Sanitária se o município não tiver lei para adotar o conceito pet friendly

Estabelecimentos precisam ter espaço apropriado e atender critérios específicos

A única das sete cidades da Região que autoriza a entrada de animais domésticos com seus tutores em bares, restaurantes e similares, atualmente, é Santo André, conforme recente projeto aprovado pelo prefeito Paulo Serra. Nas demais, a prática do conceito pet friendly é proibida. O estabelecimento que estiver em desacordo com a lei pode ser surpreendido pela Vigilância Sanitária. O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) alerta que os seus associados busquem informações sobre o tema.

Para o presidente do Sehal, Beto Moreira, no entanto, trata-se de uma tendência de mercado simpática pela causa animal e que fideliza o cliente ao estabelecimento que aceita o seu pet.

O dirigente reconhece, porém, que o estabelecimento deve ser preparado e ter espaço específico para a boa convivência entre os frequentadores. “Os donos dos animais precisam saber que o local que permite a entrada dos animais tem regras que precisam ser seguidas, tanto pelo estabelecimento quanto por eles”, disse.

Beto acredita que o ideal é criar um selo específico a partir de um protocolo com normas que ofereçam segurança para ambos os lados.

Diferencial – A diretora executiva da Betel, Segurança dos Alimentos e Treinamentos, com sede em São Caetano do Sul, Letícia Faria, explica que o estabelecimento deve consultar a Vigilância Sanitária da sua cidade para verificar sobre se a legislação local e as regras que permitem implementar o conceito pet friendly no local. A Betel é empresa parceira do Sehal.

Para ela, contudo, abrir as portas para os bichinhos pode ser um diferencial para o estabelecimento, desde que estejam sendo cumpridas as devidas exigências. “A criação de um selo evidencia que o local atua de acordo com as normas específicas e mostra credibilidade e cuidado com o cliente. Além disso, é uma boa ação de marketing permitir que os animais domésticos sejam bem-vindos acompanhados dos seus tutores”, completa Letícia.

Portas abertas – Com exceção de Santo André, não há legislação, lei ou decreto que permita entrada ou permanência de animais em estabelecimentos comerciais de alimentos nos outros municípios da Região.

Em Santo André, a Lei 10.527 de 30 de junho de 2022 autoriza a entrada e permanências de animais de estimação no espaço pet friendly   nos bares, restaurantes e similares. Entre as várias exigências, o local deve manter um funcionário com treinamento para a higienização do ambiente que não poderá manipular alimento ou prestar serviço de garçom. É necessário também fixar na parede, em local visível, um adesivo informando a permissão da prática.

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