Departamento Jurídico esclarece dúvida aos empresários do setor fazendo um passo a passo de cada cláusula da nova CCT
As inúmeras dúvidas sobre a aplicação correta da Convenção Coletiva de Trabalho levaram o Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) a realizar workshop para empresários do setor a fim de esclarecer os diversos pontos da convenção e qual a sua importância. A palestra foi gratuita e a participação condicionada a entrega de 1k de alimento não perecível em benefício de entidade carente.
O encontro sob o tema Desvendando a Convenção Coletiva aconteceu quarta-feira (17) no Buffet Fantastikids, em São Bernardo. Realizada presencialmente, a atividade atendeu todos os protocolos de higiene e saúde em função da pandemia do novo coronavírus, com distanciamento, uso de máscara e disponibilização de álcool gel.
Recentemente o Sehal fechou acordo com o Sindehot-SBC (Sindicato dos Empregados no Comércio de Hotéis e Similares de São Bernardo e Região) para as cidades de São Bernardo do Campo, Diadema e Rio Grande da Serra. Foi acordado com a entidade de trabalhadores o repasse do INPC acumulado em 3.89%, elevando o piso da categoria nessas cidades para R$ 1.496,00.
É de fundamental importância que os pisos corretos sejam respeitados, mas a convenção é regida também por outras normas que precisam ser bem compreendidas como por exemplo, hora extra, adicional noturno, atestados (inclusive na pandemia), Repis, entre outros.
Para levar as informações aos empresários, o Sehal colocou o seu Departamento Jurídico à disposição. O encontro foi comandado pela advogada do Sehal, Dra. Denize Tonelotto, responsável pelas negociações coletivas com os sindicatos dos Trabalhadores do ABC junto com o também advogado do sindicato patronal, Dr. João Manoel Pinto Neto. O presidente do Sehal, Beto Moreira, fez a abertura com as boas vindas aos participantes.
“Orientamos e explicamos cada cláusula da Convenção Coletiva para não haver qualquer dúvida. Por exemplo, como o percentual de hora extra deve ser aplicado dentro da legalidade. O nosso objetivo é fazer com que os empresários entendam que conhecendo as normas podem minimizar riscos de processos judiciais e de multas da Delegacia do Trabalho, sendo importante que entendam e cumpram as regras definidas pela Convenção. Um passivo trabalhista, às vezes, se arrasta por até 15 anos e pode tornar a empresa inviável.”, explicou Dra. Denize.
Muitos empresários deixam de cumprir as regras da convenção coletiva por desconhecimento da mesma. “Quando passa a entender como funciona cada cláusula e onde se aplica, fica mais tranquilo conferir holerites e gerir a parte do pessoal com segurança jurídica”, afirmou a advogada.
De acordo com a especialista, os equívocos sobre as normas vão além e levam ao erro até o profissional que está acostumado ao dia a dia da empresa. “No caso, os contadores se preocupam em seguir a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas na verdade, deveriam saber que cada categoria, município ou região tem uma convenção específica”, acrescenta.
A palestra contou com a participação de empresários das três cidades e de contadores interessados em aplicar corretamente a nova Convenção.
