MP 936 é transformada na Lei Nº 14.020, de 6 de julho de 2020, mas ainda não prevê a ampliação de prazos para suspensão ou redução de jornada.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem a Medida Provisória 936, que em março criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Lemos no texto da Lei (que substitui a MP 936) a permissão para que as empresas suspendam contratos ou reduzam jornadas e salários de funcionários. Não obstante o presidente tenha declarado […]
