Sindicato patronal afirma que há concorrência desleal com hotéis e defende fiscalização, recolhimento de tributos e regras claras para o setor no ABC
O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) manifesta-se publicamente contra o modelo de hospedagem de plataformas digitais como o Airbnb. Para a entidade, a ausência de regulamentação e fiscalização torna a concorrência desleal com hotéis legalmente estabelecidos na região.
De acordo com o sindicato patronal, os meios de hospedagem tradicionais operam sob rígidas exigências legais, com pagamento de tributos municipais, estaduais e federais, além de taxas, alvarás, normas da vigilância sanitária e obrigações trabalhistas.
“Os hotéis geram empregos formais, recolhem impostos e contribuem diretamente para a arrecadação dos municípios. Não é razoável competir com um modelo que não segue as mesmas regras”, afirma Beto Moreira, presidente do Sehal.
Outro ponto levantado pelo Sehal é a questão da fiscalização. Enquanto hotéis mantêm ficha cadastral de hóspedes, seguem normas de segurança, acessibilidade e vigilância sanitária, as hospedagens por aplicativos não estariam submetidas ao mesmo nível de controle. A entidade também destaca que os empreendimentos hoteleiros oferecem serviços como café da manhã e atendimento estruturado, além de estimular a economia local.
“Quando o turista se hospeda em um hotel, ele circula pela cidade, consome em bares, restaurantes, padarias e comércio. Isso gera impacto positivo em toda a cadeia produtiva do turismo e da alimentação”, reforça Paulo Tinoco, presidente do COMTUR Santo André, representante do Sehal.
Reflexos negativos no mercado imobiliário
O Sehal argumenta ainda que esse modelo de locação por curta temporada tem reflexos no mercado imobiliário. Segundo a entidade, imóveis que antes eram destinados à locação fixa estariam migrando para plataformas digitais, reduzindo a oferta habitacional e pressionando o valor dos aluguéis permanentes.
Segundo Paulo Tinoco, não se trata de impedir novos modelos de negócio, mas de estabelecer regras claras. “Defendemos a livre iniciativa. Mas é necessário que haja regulamentação, fiscalização e segurança jurídica”, conclui.
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