Governo do Estado sancionou Lei e obriga bares e restaurantes a ajudar vítimas de violência dentro dos bares e restaurantes
O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) reforça a campanha Não se Cale, de combate à violência contra a mulher, em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares – lançada pelo governo do Estado – e faz um alerta aos empresários. A principal orientação é a de que o protocolo a ser implantado nos locais está condicionado a um curso de capacitação para funcionários. As inscrições vão até 20 de agosto e os estabelecimentos têm até 150 dias para se adequar.
A campanha Não se Cale é fruto do Grupo de Trabalho Estabelecimento Amigo da Mulher do Governo do Estado. Esse protocolo foi coordenado pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo e regulamentou a Lei Estadual 17.621/2023.
Com isso, os bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer deverão prestar auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual contra a mulher.
O presidente do Sehal, Beto Moreira, acompanhou, durante dois meses, da formulação do conteúdo do protocolo, já que o tema envolve diretamente a categoria.
“Antes mesmo de se tornar lei, já oferecemos orientação aos nossos associados. Não queremos que o empresário seja pego de surpresa; ao contrário, esperamos que ele tenha conhecimento da situação. Por isso, nos colocamos à disposição e oferecemos apoio por meio do nosso departamento jurídico, que é formado por profissionais especializados e capazes de esclarecer as dúvidas”, disse Beto Moreira.
A solicitação de ajuda dentro do estabelecimento pela mulher poderá ser feita tanto verbalmente quanto por meio de um gesto já utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade e que, agora, passará a ser adotado em São Paulo e divulgado amplamente pelo poder público e entidades empresariais e comerciais. O sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.
Entre as ações previstas pelo protocolo, os estabelecimentos devem afixar aviso, sendo um cartaz que informe a disponibilidade de auxílio à mulher em situação de risco. Também é necessário promover anualmente a capacitação de seus funcionários para prestar auxílio à vítima.
Curso – O Governo de São Paulo preparou um curso de capacitação gratuito para cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. A finalidade é prepará-los para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada. As inscrições estão disponíveis por meio de formulário em: http://mulher.sp.gov.br/naosecale.
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