Estabelecimentos sem o curso e selo do protocolo estão sujeitos a autuações durante fiscalização
O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) está reforçando a importância da adesão ao protocolo “Não se Cale”, que completou dois anos de criação. O programa, instituído pelo Governo do Estado, tem como objetivo prevenir o assédio e a violência contra a mulher em bares, restaurantes e estabelecimentos de grande circulação.
O presidente do Sehal, Beto Moreira, alerta que os locais que não estiverem adequados podem ser autuados durante a fiscalização. Para estar em conformidade, é necessário treinar os funcionários, que passam a ser certificados, além de obter o selo oficial, que deve ser afixado em local visível dentro do estabelecimento.
O Sehal já realizou diversos comunicados aos seus associados, orientando sobre a relevância do protocolo e lembrando que qualquer dúvida pode ser esclarecida pelo departamento jurídico do sindicato patronal.
Vale destacar que o curso agora está mais acessível: pode ser feito gratuitamente e online no site www.ead.procon.sp.gov.br. Com 15 horas de duração, o conteúdo ensina como agir diante de uma mulher em situação de risco.
“O protocolo é fundamental para proteger as mulheres e, ao mesmo tempo, evitar que bares e restaurantes sejam penalizados pela falta de adequação à lei”, destacou Moreira.
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