Operação Pescados

Buscamos perguntas e respostas com dúvidas que possam existir e informações importantes para que você possa entender e saber o que fazer.

O conteúdo é do escritório de advocacia Dias Pamplona – OAB/SP nº 2.765 www.diasepamplona.com.br

Clique aqui e faça o download do Ofício sobre a operação pescados.

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O QUE É O DIFERIMENTO DO ICMS?

QUAL A RAZÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO SETOR EM TORNO DO TEMA?

ESSA COBRANÇA PROCEDE? Sim.

POR QUE O FISCO COBRA O IMPOSTO ATÉ MARÇO DE 2018?

HOUVE ALGUMA MUDANÇA EM DEZEMBRO DE 2018, QUANDO O DIFERIMENTO VOLTOU A SER EXIGÍVEL?

SE O RESTAURANTE NÃO PAGAR ESPONTANEAMENTE O IMPOSTO DIFERIDO, O QUE PODE ACONTECER?

HÁ CHANCE DE IMPUGNAR ESTA COBRANÇA?

É POSSÍVEL PARCELAR O DÉBITO?

QUAL A CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS DIFERIDO NAS OPERAÇÕES COM PESCADOS?

OS RESTAURANTES INSCRITOS NO SIMPLES NACIONAL TAMBÉM DEVEM RECOLHER O ICMS DIFERIDO?

A OBRIGAÇÃO DE PAGAR O IMPOSTO ALCANÇA OUTROS FRUTOS DO MAR? ESTA AÇÃO DA SEFAZ-SP É RESTRITA A RESTAURANTES JAPONESES?

SE O DIFERIMENTO FOR DEVIDO, COMO DEVE SER EFETUADO O PAGAMENTO?

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