Ecad cobra taxa pela execução de músicas em rádios e TVs ouvida pelos hóspedes
O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) defende o fim da cobrança de direitos autorais feita pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação) pela execução de músicas em rádio e TV nos quartos de hotéis, assim como em todas as atividades enquadradas como microempresa.
O presidente da entidade, Roberto Moreira, explica que a incidência do tributo sobre essas unidades privativas traz um peso significativo para a rede hoteleira. Além disso, ele afirma ser uma cobrança em duplicidade. “O uso da televisão e do rádio pelos hóspedes não deve configurar o pagamento porque esse custo já foi arcado pelas operadoras de TV. Temos respeito pelo trabalho do artista, mas é preciso considerar o custo do empresário, que gera emprego e renda”, afirma Roberto Moreira.
O presidente da FBHA (Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares), Alexandre Sampaio, explicou que a dispensa do pagamento da taxa é um pleito da hotelaria. De acordo com ele, a questão está sendo abordada no projeto de lei que trata da modernização do turismo no Brasil. “E já temos vários questionamentos na Justiça sobre a validade dessa cobrança”, explicou
O advogado Ricardo Rielo, gerente jurídico da FBHA, também concorda que a cobrança do Ecad não é razoável. “A programação que o hóspede escolher assistir/ouvir, não deveria ser responsabilidade do hotel. É necessário buscar solução que não prejudique o estabelecimento”, comenta.
Sobre o SEHAL
Fundado em 12 de julho de 1943, o sindicato é uma entidade sem fins lucrativos e tem como objetivo apoiar os empresários reciclando conhecimento em várias áreas. Representa cerca de oito mil estabelecimentos na Região do Grande ABC Paulista. Fornece apoio com profissionais renomados nas áreas jurídicas, sanitária, organizacional, parceria com escolas e faculdades, além de lutar pela simplificação da burocracia nos âmbitos municipal, estadual e federal com redução dos impostos e ainda contribuir para a qualificação dos empresários e trabalhadores.
Oferece ainda cursos gratuitos ou com condições especiais para associados e ministrados por professores altamente qualificados, em salas de aula equipadas com data show, cozinha completa com utensílios e insumos para as aulas práticas. É também considerado um dos sindicatos patronais mais atuantes do Brasil em razão das diversas conquistas e expansão no número de associados.
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Outubro 2019
