STF PACIFICA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AOS SINDICATOS
O STF, após processos que diziam que era inconstitucional as cobranças de contribuições devidas aos sindicatos, decidiu em setembro/23, que é constitucional a cobrança da contribuição assistencial de sindicalizados ou não, desde que conste em acordo ou convenção coletiva. O caso tem repercussão geral e vale para todas as ações do tipo em trâmite na Justiça. Isso […]
