Entidade afirma que estabelecimentos de Santo André são prejudicados ao saber da autuação apenas semanas depois, comprometendo prazo de defesa
O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) manifestou indignação diante da forma como o Semasa conduziu notificações de bares associados sob alegação de ruído. O caso envolve estabelecimentos que só tomaram conhecimento da autuação após a publicação em edital no Diário do Grande ABC, no dia 14 de fevereiro.
Segundo o Sehal, os estabelecimentos não foram comunicados previamente de forma direta sobre a ocorrência. A ciência formal só aconteceu no final de março, quando os responsáveis receberam as notificações via AR (Aviso de Recebimento), cerca de 40 dias após a publicação no jornal Diário do Grande ABC.
Para a entidade, a situação é inaceitável e prejudica diretamente o direito de defesa do empresário.
“O estabelecimento não pode ser surpreendido com uma notificação apenas publicada em edital. Isso é um absurdo. A comunicação precisa ser clara, direta e imediata, garantindo que o empresário tenha tempo adequado para se defender”, afirmou o presidente do Sehal, Beto Moreira.
O sindicato destaca ainda que a prática adotada compromete a segurança jurídica e coloca os empreendedores em situação de vulnerabilidade, já que os prazos legais para apresentação de defesa começam a contar a partir da publicação oficial.
Cobrar providências
Além disso, o Sehal reforça que é o único representante legal de todos os estabelecimentos de hospedagem e alimentação na região, e que irá acompanhar o caso de perto, prestando suporte ao associado e cobrando providências dos órgãos responsáveis.
A entidade defende que notificações desse tipo sejam feitas prioritariamente por meios que garantam o efetivo conhecimento do autuado, evitando prejuízos operacionais e jurídicos aos estabelecimentos.
O caso levanta um alerta para todo o setor de bares e restaurantes do Grande ABC, que pode ser impactado por procedimentos semelhantes, caso não haja revisão na forma de comunicação adotada pelos órgãos públicos.
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