Sehal comemora fim da cobrança de direito autoral em quartos de hotel

Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27)

Mais uma conquista para o setor de hotelaria acaba de ser concretizada: a publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) da Medida Provisória nº 907. A MP extingue a cobrança de direitos autorais pela execução de músicas em rádio e TV nos quartos de hotéis, que era feita pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação).

O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), que sempre se posicionou contra a taxação, comemora a decisão do governo que traz benefícios para os empresários, hóspedes e para o turismo. 

“Felizmente uma injustiça foi reparada. A medida assinada pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, já era uma antiga reivindicação do nosso setor porque a cobrança dos direitos autorais em quartos de hotel é um custo adicional para o empresário, sem contar que a legalidade dessa taxação também era questionada na Justiça”, disse Beto Moreira, presidente do Sehal, que também é vice-presidente da Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo).

Segundo Beto Moreira, a medida é positiva e evita cobranças desnecessárias que desmotivam os pequenos e médios empresários a incentivar o turismo interno, promover o desenvolvimento, gerar emprego e renda. “Inclusive o hóspede sai ganhando porque ele tem uma redução de até 20% no custo da hospedagem”, frisa Beto Moreira.

Sobre o SEHAL

Fundado em 12 de julho de 1943, o sindicato é uma entidade sem fins lucrativos e tem como objetivo apoiar os empresários reciclando conhecimento em várias áreas. Representa cerca de oito mil estabelecimentos na Região do Grande ABC Paulista. Fornece apoio com profissionais renomados nas áreas jurídicas, sanitária, organizacional, parceria com escolas e faculdades, além de lutar pela simplificação da burocracia nos âmbitos municipal, estadual e federal com redução dos impostos e ainda contribuir para a qualificação dos empresários e trabalhadores.

Oferece ainda cursos gratuitos ou com condições especiais para associados e ministrados por professores altamente qualificados, em salas de aula equipadas com data show, cozinha completa com utensílios e insumos para as aulas práticas. É também considerado um dos sindicatos patronais mais atuantes do Brasil em razão das diversas conquistas e expansão no número de associados.

 

 

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Novembro 2019

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