Sindicato das Empresas de Hospedagem Alimentação do Grande ABC

IMPRENSA - 08/11/2017

Prestes a entrar em vigor, Reforma Trabalhista ainda gera dúvidas, alerta SEHAL

Novas normas começam a valer a partir do próximo sábado (11)

Às vésperas de entrar em vigor, a partir de sábado (11), a Reforma Trabalhista ainda é alvo de incertezas. Com alteração em mais de 100 pontos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), as mudanças geram dúvidas entre patrão e empregado sobre sua correta aplicação. “Vamos ver como vão surgir os processos trabalhistas e adaptar à Lei. Mas, tanto a defesa quanto a acusação deverão ter mais cuidado na abordagem”, alerta Dr. João Manoel Pinto Neto, advogado do SEHAL (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC).
 
Para o especialista, a nova norma tende a reduzir o número de ações na Justiça, já que o empregado terá que arcar com os custos do processo, se perder a causa. “No momento que o empregado entrar com uma reclamação deverá ter ciência de que está pedindo o valor devido, de fato, sob pena de ter de pagar honorários para a parte contrária”, explica. Apesar das controvérsias, o advogado acredita que muitos pontos serão ajustados pelo mercado.
 
Para ajudar empresários do setor de hotelaria e alimentação, o SEHAL já realizou três workshops sobre o tema neste ano, que envolveu mais de 200 participantes. A demanda por informações continua, tanto que um novo encontro será realizado em 6 de dezembro, já com a nova norma em andamento. “Além de esclarecer as dúvidas, vamos alertar sobre a importância da contribuição sindical pelo empresariado para que a instituição possa continuar a prestar serviços de qualidade, entre outros benefícios”, acrescenta o presidente Roberto Moreira.
 
Além do Dr. João Manoel, o SEHAL conta ainda com a consultoria jurídica da advogada Dra. Denize Tonelotto. “Muitas empresas continuam nos ligando para saber sobre como deve ser o procedimento correto com as novas normas, já que o acordado prevalece sobre o legislado em determinados temas. Significa que a negociação entre patrões e empregados passará a valer mais do que a Lei em situações específicas como, por exemplo, a decisão sobre o fracionamento de férias. Um dos méritos da Reforma é oficializar o que já é feito informalmente”, disse Dra Denize.
 
Sobre o SEHAL
Fundado em 12 de julho de 1943, o sindicato é uma entidade sem fins lucrativos e tem como objetivo apoiar os empresários reciclando conhecimento em várias áreas. Representa mais de 12 mil estabelecimentos na Região. Fornece apoio com profissionais renomados nas áreas jurídicas, sanitária, organizacional, parceria com escolas e faculdades, além de lutar pela simplificação da burocracia nos âmbitos municipal, estadual e federal com redução dos impostos e ainda contribuir para a qualificação dos empresários e trabalhadores. Oferece ainda cursos gratuitos ou com condições especiais para associados e ministrados por professores altamente qualificados, em salas de aula equipadas com data show, cozinha completa com utensílios e insumos para as aulas práticas.
 
 
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novembro/2017






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